BRASIL FORTALECE FMI, MAS AUMENTA DÍVIDA INTERNA

Os jornais destacam a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da entrega de mais recursos para o FMI. Caracterizada pelo governo como uma forma de aumentar o poder do Brasil no Fundo, na realidade a medida fortalece esta instituição que até pouco tempo se encontrava falida, e que agora terá mais dinheiro para empréstimos a países europeus, condicionados a medidas nefastas neoliberais, como o corte de gastos sociais.

Apesar do governo brasileiro alegar que, colocando mais dinheiro e aumentando a participação no Fundo, o país estaria mostrando sua força e independência frente a esta instituição, na realidade, para tanto o Brasil fará mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo, para receber juros irrisórios do FMI, conforme mostrou o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), citado na notícia do Portal G1: “É como se estivéssemos entrando no cheque especial para investir na poupança”.

Além disso, o país continuará executando as medidas recomendadas por esta instituição, tais como o “superávit primário” (corte de gastos sociais para o pagamento da dívida), as reformas da previdência (por meio do “Fator Previdenciário” e do PL 1992/2007, que privatiza a previdência dos servidores públicos), e a denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, imposta pelo FMI e que limita os gastos sociais e libera completamente os gastos com a dívida, que já consomem metade do orçamento federal.

Outra imposição do FMI que permanece até hoje é o ajuste fiscal dos estados, a partir da renegociação de suas dívidas com a União nos anos 90, que levou a medidas neoliberais como as privatizações. Estes fatos foram apontados ontem na Audiência Pública da Comissão Especial da Dívida, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que ouviu o jornalista Mauro Santayanna.

Conforme mostra o portal da ALMG, “Ele convocou os parlamentares mineiros a liderarem um movimento nacional para recuperar o poder político dos estados e municípios. “Assim teríamos condições de impor uma renegociação que interesse aos estados”, argumenta o jornalista.

Por fim, os jornais de hoje também noticiam a aprovação, pelo Senado Federal, do Novo Código Florestal, que anistia desmatadores e reduz áreas de proteção ambiental. Desta forma, privilegia-se o setor primário-exportador, que garante as chamadas “reservas internacionais” em dólares. Tais reservas, acumuladas pelo Banco Central, servem para “comprar” a confiança dos investidores da dívida pública.

O projeto ainda será votado novamente pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Auditoria da Dívida Cidadã