ORÇAMENTO PÚBLICO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Por Heloísa Helena (PSOL/Al)
A estruturação, debate e consolidação do Orçamento Público são sempre de muita complexidade tanto pelos diversos aspectos técnicos como pelo cínico vagabundismo político que sempre o acompanha na elaboração, aprovação e execução. Por determinação da legislação em vigor até o dia 15 de outubro de cada ano o Executivo está obrigado a encaminhar para o Legislativo o Projeto de Lei que Estima a Receita e Autoriza as Despesas. Nesse momento tão especial das Instâncias de Decisão Política devem ser analisados Orçamento Fiscal e da Seguridade Social com inimagináveis detalhes sobre dotações orçamentárias atribuídas a créditos e organizadas por classificação de despesas, de estrutura programática e natureza das mesmas... Além da análise sobre pagamento de pessoal e seus encargos sociais, amortização da dívida fundada, operações de crédito, transferências, remanejamento, convênios... Enfim, centenas de outros detalhes técnicos que passam a ser razoavelmente dominados apenas pelos profissionais da área ou por quem estuda muito para não ser ludibriado pela vigarice política. Os representantes dos esgotos de malandragem nos espaços de poder não se preocupam em estudar nada e unicamente “trabalham” para viabilizar as putrefatas condições objetivas para que usufruam dos milhões do Propinódromo no Orçamento Público em todos os entes federados, em todas as etapas e especialmente na execução orçamentária!

Mas, vamos ao que interessa – Orçamento para Infância e Juventude - pois falar sobre as Excelências Vigaristas e seus Vadios Comensais em Alagoas ou em qualquer outro lugar é repetitivo demais... Aliás, a população já os conhece e mesmo assim tem sempre quem financia político ladrão e eleitor que vota mesmo conhecendo os antecedentes criminais do Larápio!

Como é de conhecimento de todas as pessoas, as crianças e jovens sempre aparecem nos discursos oficiais e nas campanhas eleitorais como seres maravilhosos que simbolizam o tempo futuro... Entretanto, os noticiários sempre falam dos mesmos no tempo presente como os envolvidos em uso de drogas, assaltos, assassinatos bárbaros, etc. E cada vez que terríveis histórias de violência são apresentadas publicamente mais pessoas se associam a defender mecanismos de punição como pena de morte, redução da idade penal, torturas e outros mecanismos medievais de se livrar dos que são considerados lixos-humanos! Se por um lado existe a respeitável e compreensível imensa dor de quem perdeu alguém amado por horrenda brutalidade existem também os demagogos e oportunistas que continuam insensíveis diante da pobreza extrema e da miséria humana que é de fato o mais fértil território maldito de fomentar a violência. Sem com essa constatação negar a existência dos “filhinhos de papai” que roubam e matam confiantes na impunidade, mas estes não dependem desesperadamente da existência das políticas sociais para redução dos riscos da destruição das suas dignidades!

Todas as vezes que identificamos milhares de casos de crianças e jovens no exército de mão-de-obra escrava do tráfico... devemos nos perguntar: Se houvesse educação formal, capacitação profissional, arranjos produtivos sustentáveis economicamente e dinamizando a economia local com emprego e renda... será que as famílias dessas crianças seriam tão desestruturadas assim rompendo laços afetivos e patrocinando espancamentos, mutilações e mortes nas suas casas? Se houvesse escolas públicas em horário integral com maravilhosas bibliotecas, instrumentos musicais diversos, quadras poli-esportivas e a bela filosofia oriental das artes marciais ou da yoga... será que essas crianças e jovens seriam tão violentos assim? Se as crianças aprendessem o poder do conhecimento antes de compreender o poder do crime ou aprendessem a tocar violino antes de manusear um fuzil e usar drogas ou aprendessem técnicas para atletismo antes de aprender a correr feito desvairado como “aviãozinho” do tráfico... será que se transformariam nos bárbaros assassinos sem compaixão? Se houvesse Centros de Recuperação e Tratamento para Usuários de Drogas Psicotrópicas como digna possibilidade para enfrentar o gigantesco desafio de trocar os “paraísos químicos”, as terríveis crises de abstinência, o desespero de extrema angústia por doses maiores... será que essas pessoas iriam preferir a sarjeta imunda e a condição de depósito humano de AIDS, tuberculoses, exploração sexual nos presídios ou nas ruas? Estou entre os seres humanos que compreendem que algumas crianças e jovens também ficariam perdidos pelos caminhos da vida, pois a mente humana e as emoções são extremamente complexas para a simplória padronização, mas é fato e dúvida não há que milhões de outros mais se salvariam e poderiam viver a vida generosamente em toda sua plenitude.

É exatamente para responder a esses desafios que toda a sociedade deve se organizar para participar em todas as instâncias dos Legislativos – das Câmaras Municipais ao Congresso Nacional – estudando, fiscalizando e apresentando proposições a serem incorporadas nos Orçamentos. Esse exercício de cidadania pode ser feito tanto com base nos diagnósticos situacionais apresentados nas frias estatísticas oficiais de todas as áreas de políticas públicas como também pela sensibilidade da observação das histórias de vidas destruídas e cotidianamente divulgadas nos meios de comunicação. Claro que alguns dirão que tudo isso é impossível e que nada vai mudar, outros acobertam a patifaria dos políticos ladrões e nada farão também, pois sobrevivem da miséria humana mesmo! Mas há muitos (as) que ainda são capazes de lutar pois ainda capazes de sentir no seu próprio coração a indignidade da dor imposta aos outros como se perversidade abominável imposta fosse aos seus maiores amores!