COMISSÃO PLEITEARÁ AUDITORIA DA DÍVIDA NO SENADO

A Agência Senado mostra que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá apresentar emenda ao Plano Plurianual (PPA - 2012-2015) pleiteando a Auditoria da Dívida, a ser realizada no ano de 2012, e a suspensão do pagamento da dívida até que seja realizada esta auditoria. A CAE também proporá a correta divulgação do montante dos juros da dívida, que atualmente são, em grande parte, contabilizados como se fossem amortizações ou “rolagem”, conforme reconheceu o Relatório Final da recente CPI da Dívida, aprovado pela própria base do governo e também pelo PSDB.

As emendas foram propostas pela Senadora Marinor Brito (PSOL/PA), e ainda dependem de aprovação pelo Relator do PPA (senador Vital do Rêgo Filho – PMDB/PB), e pelo Plenário do Congresso.

O Jornal Monitor Mercantil repercute a edição anterior deste boletim, que comentou sobre a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a Crise Européia:

“A presidente [Dilma] argumentou que a DRU amplia "a margem de manobra" durante a crise internacional. No entanto, para o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, a margem de manobra serve apenas para tranquilizar os rentistas da dívida pública. (...) Dessa forma, segundo Ávila, o Brasil segue o mesmo caminho dos países europeus: ‘Tais nações vêm sendo chantageadas pela Troika, Banco Central Europeu, FMI e União Européia, para cortar gastos sociais para pagar uma questionável dívida, que deveria ser auditada’, finaliza.”

Neste sentido, a população da Europa se articula para auditar esta dívida. O Portal de notícias português RTP mostra que “Um grupo de cidadãos de diversos setores anuncia, terça-feira, a realização de uma Convenção de Lisboa, onde será apresentada a comissão que fará uma auditoria cidadã à dívida pública, sendo esta a primeira iniciativa do género em Portugal.”

Ao mesmo tempo, a Campanha da Auditoria da Dívida na Grécia divulgou comunicado com o título “A União Européia e os banqueiros selam a Ditadura dos Credores”, em protesto contra o novo governo. Este foi nomeado pela vontade dos rentistas, e representa o colapso da democracia ao se prestar unicamente ao cumprimento das medidas neoliberais impostas pelo FMI, União Européia e pelos mercados financeiros:

“O regime de empobrecimento e de servidão, imposto sob a justificativa de pagar a dívida pública, reforça a necessidade de abrir os livros da dívida pública, avançar para uma moratória completa sobre o pagamento da dívida AGORA e para pavimentar o caminho para a anulação parcial ou total da dívida pública. Os termos severos e coloniais impostos pela União Europeia, como um agiota, representa mais um motivo para declarar a dívida pública ilegal, odiosa e inconstitucional.

A Campanha da Auditoria da Dívida grega chama a sociedade para derrubar a ‘ditadura de memorandos’. A Campanha convida os trabalhadores e todos aqueles afetados pelas terríveis políticas de austeridade a participar nas lutas sociais, para enfraquecer e alterar estas políticas!

- Auditoria pública da dívida pública grega liderada por forças sociais e dos trabalhadores!
- Cessação de pagamentos e cancelamento de dívidas!
- Derrubar o governo nomeado pelos nossos credores!”