Morte de Duvanier X Privatização da Saúde

Por Sandro Pimentel
A última quinta-feira (19) pode ficar marcada como a gênese de uma situação que se repete diariamente nos quatro cantos do Brasil, mas os órgãos de controle e fiscalização dos governos não conseguem resolver. Sabem que existem, no entanto, são míopes, surdos ou mudos.

Aqui não entro no mérito do agente do governo, na condição de Secretário de Recursos Humanos do MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo Dilma Rousseff, que exacerbava o cinismo e a prepotência, por ocasião das reuniões de "negociação" com os servidores públicos. Coitado, era um pau mandado do governo.

Evidencio a tragédia que aconteceu com o cidadão Duvanier Paiva, conforme assinala matéria publicada no Correio Braziliense, onde afirma que "após sofrer um infarto agudo do miocárdio quando estava em casa, na 303 Sul, foi levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teve o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais". A matéria enfatiza que "quando chegou ao Hospital Planalto — o terceiro na busca por uma emergência —, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo".

Devemos ser solidários aos familiares do Duvanier e lamentar a perda de uma vida, por pura irresponsabilidade de hospitais privados que se negaram a atendê-lo, incorrendo em ilegalidade prevista no Art. 5º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para proteger a vida do cidadão e minimizar as inúmeras reclamações de rotina em relação ao assunto, especialmente em relação à exigência de caução nos hospitais, a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, estabeleceu resolução normativa nº 44, de 24 de julho de 2003, conforme a seguir:

Art. 1º Fica vedada, em qualquer situação, a exigência, por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço.

O fato é que no Brasil as legislações existem para não serem cumpridas, ou para serem cumpridas à risca por quem é pobre. A estes o rigor da lei, mas aos empresários de hospitais que deixam de cumprir resoluções ou leis específicas, colocando em risco a vida das pessoas, esses nunca serão presos ou terão seus "matadouros" fechados, o que ainda seria pouco para reparar a perda de uma vida. De todo modo, pelo menos serviria de alerta para evitar mortes como a de Duvanier e tantas outras pessoas anônimas que sofrem o mesmo atentado à vida diariamente.

Tomara que o ocorrido com o secretário do ministro, pela referência pública que o cargo requer, sirva de balizador para aniquilar, de uma vez por todas com a prepotência dos empresários da saúde, que têm como premissa o lucro, ficando a vida de outros em segundo ou terceiro plano.

Por fim, fica a grande interrogação: Se o Duvanier tivesse na primeira oportunidade, se dirigido a um hospital público, será que teria morrido? Bom, até poderia por falta de estrutura ou equipamentos próprios do sucateamento da saúde pública, mas nunca por omissão de socorro, disso não podemos ter dúvida.

O sucateamento da saúde pública e a apologia à saúde privada valem a pena? Com a palavra os usuários e os governos.