DIREITO ÀS CICLOVIAS

Por Heloísa Helena

Quem vivencia as cidades brasileiras - vivendo no sentido intenso da palavra, sem se acomodar apenas com sua vidinha pessoal – conhece a importância das Bicicletas como modalidade de transporte urbano, tanto do ponto de vista da sustentabilidade ambiental como diante da precariedade dos transportes coletivos e da necessidade de redução no orçamento doméstico das extorsivas tarifas. Milhões de trabalhadores pobres brasileiros saem das suas casas nas madrugadas e alvoradas, com bicicletas velhas, sem equipamentos de proteção pessoal, levando uma pequena quantidade de alimento para todo o dia de trabalho exaustivo, sem técnicas de alongamento e submetidos a grandes distâncias que ultrapassam os limites físicos, temerosos da violência cotidiana e angustiados com a possibilidade – tantas vezes já visualizada – de acidentes, mutilações e mortes no trânsito!

O debate sobre esse tema e todas as alternativas propostas sobre o Sistema Cicloviário - como mecanismo de apropriação democrática dos espaços de circulação urbana – infelizmente não sensibiliza a muitos, pois não envolve um setor poderoso na rede de propinas e crimes contra a administração pública - como o transporte coletivo e a construção de rodovias – e nem envolve setores sociais de grande poderio político e econômico. Embora o Código de Trânsito já disponibilize em vários artigos a estruturação dos direitos e deveres desses usuários e não faltem propostas concretas a serem viabilizadas pelo poder público na garantia de acesso seguro aos principais pontos das cidades.

Pois bem... a bicicleta foi inventada em 1790 (de madeira e impulsionada com os pés, embora 4 séculos antes deste feito o Leonardo da Vinci já a tinha desenhado com pedais e correntes!), em 1898 veio ao Brasil apenas para consumo e diversão dos riquíssimos Barões do Café e apenas em 1948 começou a ser fabricada no país e se tornou popular. A “magrela” ou “bike” como é carinhosamente chamada por muitos apaixonados em nosso país – e largamente utilizada como meio eficiente de locomoção especialmente na China e Holanda – pode ser uma excelente ferramenta de mobilidade e acessibilidade eficaz e agregadora. Daí a importância de implementar os projetos de circulação (ciclovias, ciclofaixas, circulação partilhada), de sinalização (vertical, horizontal, semafórica), de estacionamento (bicicletários, paraciclos), de campanhas educativas (para ciclistas, usuários de outros veículos e pedestres) e da definição da área de abrangência (com a definição de limites extremos - interesse, necessidade, limite físico) e integração com outros meios de transporte equipados para tal. Além de alternativas viáveis como linhas de crédito para população de baixa renda na aquisição de bicicletas e equipamentos de proteção pessoal.

Em muitas cidades de Alagoas e aqui em Maceió - nos bairros do Tabuleiro, Benedito Bentes, Clima Bom, Jacintinho, Trapiche, Complexo Lagunar, etc – milhares de moradores de áreas vulneráveis socialmente, trabalhadores na informalidade - buscando desesperadamente “bico” para sustentar suas famílias com dignidade e resistindo com bravura ao mundo das facilidades e violência do tráfico de drogas – ou na construção civil e em outras áreas da economia local – às vezes até escondendo suas bicicletas para não perderem o vale-transporte, se deslocam todos os dias usando bicicletas. Exatamente por respeito profundo a esses trabalhadores, estamos em importante etapa de pactuação – em Coordenação do MP/AL (Dr. Max e Dra. Denise) – com organizações não-governamentais (Associação dos Ciclistas e Bicicletada), Sindicatos de Trabalhadores e Patronal (Construção Civil) e todas as Instituições Públicas diretamente responsáveis pelo setor. Estamos confiantes que conseguiremos garantir a implementação do Plano de Mobilidade Urbana com prioridade a formas de circulação coletivas, aos pedestres (especialmente com deficiência ou restrição de mobilidade) e aos ciclistas dentro do Sistema Viário.

Claro que muitos dirão que tudo isso é impossível e vão se contentar com seus carrões nos “pegas” de vadios filhinhos de papai ou sendo um ridículo machão brutamontes no trânsito... ou no caso dos políticos ladrões e suas súcias nada disso importa pois as propinas das ciclovias são pequenas se comparadas com as rodovias e confiam eles que os trabalhadores pobres continuarão facilmente manipulados para que eles possam continuar a reinar. Mas, “pra variar”, muitos de nós continuaremos lutando, apresentando emendas ao Orçamento para garantia das ciclovias, fiscalizando e exigindo que sejam encaminhados os Projetos (prerrogativa exclusiva do Executivo) de Mobilidade... Além do óbvio em continuar de lupa na mão para evitar a canalhice política no processo de licitação do transporte coletivo e garantir as cláusulas sociais de proteção aos motoristas e cobradores dos ônibus. Ufa!! Como dizia a grande e maravilhosa alagoana Nise da Silveira...”Para navegar contra a corrente são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão!”