Os jornais noticiam a aprovação, no Senado Federal, do salário mínimo de R$ 545, que mal repõe as perdas inflacionárias, ou seja, não prevê nenhum aumento real. Segundo o projeto aprovado, o Legislativo não mais discutirá o assunto pelos próximos 4 anos, dado que o reajuste do salário mínimo será dado pela inflação mais o crescimento real do PIB.Nesta política, serão necessárias várias décadas para que o mínimo atenda à Constituição Federal (art. 7º, IV), que garante o salário mínimo capaz de atender a necessidades básicas do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
O argumento oficial contra um aumento do salário mínimo é a falta de recursos, ao mesmo tempo em que a maior parte do orçamento é destinada ao pagamento da dívida pública. Este tema foi bastante denunciado na votação de agora há pouco, conforme documentou a Agência Senado. Conforme colocado pelos senadores do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), a dívida consumiu 44,9% do orçamento de 2010, e apenas 44 dias de seu pagamento seriam suficientes para financiar por um ano um salário mínimo de R$ 700.
O governo contou com o apoio de 54 senadores, o que indica uma maioria folgada até mesmo para aprovar emendas constitucionais, que exigem o apoio de 49 senadores. Portanto, o governo se sente encorajado a trabalhar pela aprovação de projetos nocivos como a reforma tributária/previdenciária (que fragiliza as fontes de recursos da Seguridade Social), o congelamento do salário dos servidores públicos (PLP 549/2009) ou a limitação aos gastos sociais.
Esta limitação já tem sido executada na prática por meio dos cortes de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011 que, segundo o jornal Estado de São Paulo, tem levado o governo a adiar o pagamento dos chamados “precatórios” (pagamentos ordenados pela Justiça, geralmente a servidores públicos), suspender concursos públicos e várias outras decisões que se prestam a garantir mais recursos para o pagamento da dívida.
Até o início da próxima semana, deve ser divulgado o detalhamento dos cortes.
Fonte Dívida Cidadã
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