CONTRA A CORRUPÇÃO: DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA, PODER POPULAR E CONTROLE SOCIAL

A estrutura e o método de administração atual, absolutamente verticalizada e concentrada, fundada em cargos de confiança, divide a máquina do governo em feudos de grupos políticos e econômicos que transformam os negócios públicos em esquemas de corrupção. São licitações viciadas para compra de produtos, contratação de empresas e cabide de emprego para os cabos eleitorais e parentes. Tudo isto consome os recursos públicos na manutenção de uma máquina viciada, corrupta e ineficiente, que enriquece os administradores, seus sócios ou financiadores.
A maioria da população e os servidores públicos não têm nenhum controle da administração, recebendo as sobras das negociatas e da corrupção, sem jamais verem satisfeitas suas necessidades e resolvidos seus problemas.
Vamos inverter essa lógica e estabelecer a Gestão Direta da Administração e dos negócios públicos pelos servidores e pela população.
Não podemos esquecer a operação Hígia onde mais de treze pessoas foram denunciadas, entre elas o filho da governadora Vilma. Esses crimes ao patrimônio público têm indignado a população.
Ales disso, aproveitam o momento das eleições e fazem alianças que tratam a governo do estado como um lote a ser repartido e comercializado, e o dinheiro público como se fosse seus.
Vamos formar um Conselho de Fiscalização dos Recursos Públicos, composto por representantes da sociedade civil de notória respeitabilidade, com plenos poderes de fiscalização dos contratos, licitações e demais gastos do governo.
Nosso governo será implacável no combate ao desvio de recursos públicos, obcecado em gastar cada centavo do dinheiro público naquilo que é de interesse da população.
Nesse sentido, não só faremos a nossa fiscalização interna transparente, como também propiciaremos à sociedade uma fiscalização permanente. Todos os que assumirem cargos públicos em nosso governo, a começar pelo próprio governador e vice, apresentarão no início de cada ano a sua declaração de bens, de renda e abrirão mão de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico até cinco anos após o término do exercício da função.
Dinheiro para a Dívida Social: Tomaremos algumas medidas financeiras que são necessárias para garantir nossos objetivos. Elas têm a ver com a origem e o destino do dinheiro público, sem o qual nada acontece. Neste sentido propomos:
Auditorias públicas das contas e contratos firmados pelo governo do estado, a fim de facilitar o controle da probidade e dar transparência às ações do governo;
Tornar público e com fácil linguagem, o banco de dados orçamentário do governo, com as receitas e despesas do estado, em tempo real;
Investimentos sociais prioritários nas áreas sociais em detrimento dos gastos com publicidade. A realidade atual de desperdício dos recursos públicos com propagandas institucionais vai mudar radicalmente;
Fortalecer a Administração Tributária, de modo a combater a sonegação e os crimes fiscais, melhorando a arrecadação e tornando-a mais justa.
Não somos partidários de que os detentores de cargos comissionados sejam provenientes de indicações políticas sem qualquer critério técnico. As pessoas que assumirão cargos de gestão terão que ser previamente capacitados para a função que irá exercer. Em cada unidade administrativa os servidores de carreira elegerão os gestores ligados às suas respectivas áreas de trabalho de cada órgão, que poderá ser substituído a qualquer momento pelo fórum que o elegeu, desde que não corresponda tecnicamente a função assumida.
As funções de primeiro escalão que serão nomeadas pelo governador e seu vice, respeitando os critérios técnicos. Esses gestores obterão incentivos financeiros de modo a não ultrapassarem o maior salário entre os que trabalham naquele setor e exercem as mesmas funções de origem. Essa regra será aplicada em todas as unidades administrativas.
Para viabilizar essa proposta, vamos garantir boas condições e qualidade de vida no trabalho aos servidores, algo essencial para a prestação de bons serviços.