GOVERNO COMETE ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA

O jornal Estado de São Paulo reproduz o dado divulgado pelo governo, de que a dívida pública (interna e externa) teria chegado a R$ 1,746 trilhão em maio. Porém, conforme Tabela do Banco Central (Quadro 35), apenas a dívida interna já alcançou R$ 2,371 trilhões em abril. Isto porque o dado divulgado pelo governo à imprensa não inclui os títulos do Tesouro em poder do Banco Central, dos quais grande parte é entregue ao setor financeiro privado por meio das chamadas “Operações de Mercado Aberto”, que também pagam os juros mais altos do mundo às custas do povo.

O dado comumente divulgado pelo governo à imprensa vem de tabela do Tesouro Nacional (Anexo 2.1) que, curiosamente em seu anexo 1.7 (2011), mostra que neste ano o governo já pagou antecipadamente US$ 1,202 bilhão em títulos da dívida externa, porém, ao preço de US$ 1,514 bilhão. Em bom português: o governo pagou um ágio de 26% para pagar antecipadamente uma questionável dívida, o que representa mais uma ilegitimidade. Além do mais, os dólares utilizados pelo governo neste pagamento antecipado são obtidos às custas de mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo.

Em suma: toma-se uma dívida com altas taxas de juros para pagar – com ágio de 26% - uma dívida com juros bem mais baixos, o que representa grande prejuízo às contas públicas. Importante ressaltar que a CPI da Dívida recentemente concluída na Câmara dos Deputados identificou operações em anos anteriores nas quais o governo chegou a pagar até 69% de ágio.

Conforme mostra o jornal Estado de São Paulo, o Brasil também pagou antecipadamente US$ 3,1 bilhões de dívidas com o Banco Mundial.

Com tanta generosidade aos rentistas, não é de se espantar que outra agência de classificação de risco tenha elevado a “nota” da dívida brasileira, ou seja, recomendou aos rentistas que comprem títulos da dívida pública brasileira. Conforme mostra o jornal Correio Braziliense, a agência Moody`s avaliou que o corte de R$ 50 bilhões em gastos sociais “permitiu alcançar, nos primeiros quatro meses, metade do superavit fiscal (economia para o pagamento dos juros da dívida) previsto para este ano.”

Conforme mostra o “dividômetro” disponível na página da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2011 (até 20 de junho) já foram gastos R$ 364 bilhões de juros e amortizações da dívida pública federal (interna e externa), o que representa nada menos que 51% de todos os gastos.

Em resumo: “baixo risco” da dívida significa risco total para as áreas sociais.