DILMA REDUZIRÁ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

A manchete de capa do jornal Folha de São Paulo confirma os alertas da Auditoria Cidadã da Dívida, de que o Governo Dilma irá trabalhar para a aprovação de pontos da proposta de Reforma Tributária lançada em 2008, como a redução de 20% para 14% (ou até menos) da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento.

Sobre este tema, cabe aqui reproduzir trechos do “MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS SOB AMEAÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA”, lançado em março de 2009 por diversas entidades da Sociedade Civil, dentre elas a Auditoria Cidadã da Dívida:
“com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.(...) Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”.

Cabe comentar também que a redução da contribuição patronal previdenciária representa uma apropriação, pelo empresário, de parte do salário indireto do trabalhador. Portanto, esta proposta representa, na verdade, uma Reforma da Previdência e Trabalhista, disfarçada em “Reforma Tributária”.

A proposta em estudo pelo governo também inclui a extinção do Salário-Educação, de 2,5% sobre a folha de pagamento, o que também ameaça o financiamento da Educação. Segundo o jornal, a Presidente Dilma Rousseff deve enviar a proposta ao Congresso logo no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Cabe comentar também que a Ministra do Planejamento já anunciou que pretende priorizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, que, representa uma verdadeira Reforma da Previdência dos Servidores Públicos, ainda mais severa que a de 2003.

Por fim, cabe registrar que o importante Portal "Correio da Cidadania" divulgou em sua edição de hoje com o título "Dilma anuncia drástico ajuste fiscal", que mostra as primeiras medidas tomadas pelo Governo Dilma.