PERGUNTAS E RESPOSTAS POLÊMICAS

Motivado por um eleitor que me fez uma série de perguntas para definir seu voto, aproveito para responder publicamente para que o eleitor (a) possa saber o que pensamos em relação a temas bastante polêmicos.

Veja a seguir as seis primeiras perguntas e respostas, numa série que contém 22 perguntas, todas muito polêmicas e que muitos candidatos evitam responder por causa de oportunismo eleitoreiro, mas no PSOL esse termo não existe, aqui é transparência total.

1. O senhor é a favor ou contra a legalização do aborto?
Nosso partido é uma instância coletiva e democrática, nesse sentido as decisões são tomadas coletivamente. Atualmente, existe resolução do PSOL que é favorável e descriminalização do aborto, mas considerando que nosso estatuto (Art 22) nos dispensa de cumprir resoluções coletivas por ocasião de objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo, não sou favorável a legalização do aborto, exceto os casos excepcionais já previstos em lei. Prefiro priorizar a vida das pessoas e não a morte, claro na situação de governante promoverei um amplo plebiscito popular com posições favoráveis e contrárias, desse modo envolveremos toda a sociedade num debate tão importante e polêmico. A população decidirá de forma democrática. De minha parte, tenho princípios religiosos muito fortes que me impedem radicalmente de ser favorável a legalização do aborto.

2. O senhor é a favor ou contra a proibição do comércio de armas de fogo e munição?
Desde a realização do plebiscito, minha posição tem sido pela proibição do comércio de armas de fogo e munição. Opino que não se combate violência com mais violência, mas da forma que está não pode continuar. O mercado clandestino de armas e munições continua solto, o estado tem que ser rigoroso na fiscalização para que as pessoas de bem não continuem desarmadas e por outro lado, a marginalidade consiga adquirir armas com toda a facilidade do mundo, especialmente por meio de muitos policiais desonestos. Temos que por em prática a decisão do plebiscito que inclusive, derrotou a proposta da indústria bélica nacional e internacional, em especial.

3. O senhor é a favor ou contra a legalização da maconha?
Nosso partido não tem qualquer resolução sobre esse tema, portanto posso ficar a vontade para responder, mas sobre o que penso particularmente. Primeiro quero afirmar que o dependente químico da maconha ou do álcool são dependentes, portanto, doentes que precisam de tratamento e não de repressão do estado e da população. O dependente não pode ser visto como bandido, mesmo porque muitos são vítimas do narcotráfico e da exclusão social.
Na minha cabeça, quando faço a pergunta a mim mesmo sobre qual benefício trará a legalização da maconha para o conjunto da população, não encontro nenhuma resposta positiva, portanto, sou contrário, exceto nos casos previstos em lei que se refere ao tratamento de algumas doenças.

4. O senhor é a favor ou contra a aprovação do piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros (PEC 300?)
Tenho defendido amplamente, inclusive em rádio e TV que defendo um piso salarial para policiais militares e bombeiros no valor de R$ 3.000,00 e a desmilitarização das polícias, portanto sou favorável a PEC 300.

5. O senhor é a favor ou contra a regulamentação da EC 29, que fixa parte do orçamento da união, estados e municípios para a saúde?
Só quem consegue ser contrário a EC 29 são os atuais parlamentares do RN que já se posicionaram assim. Sou favorável porque atualmente, conforme orçamento da união executado em 2009, o governo federal aplicou apenas 4,6% na saúde, por outro lado, aplicou cerca de 36% somente em pagamentos de juros e amortização da dívida pública.
Com a EC 29 a união se obrigará em destinar pelo menos 10% do orçamento e isso, se bem gerido, colocará nosso sistema de saúde pública atualmente falido, num patamar de resgate da dignidade humana. Os estados e municípios, com poucas exceções, já vêm cumprindo com suas obrigações orçamentárias, mas sua gestão tem sido um desastre, é só ver a realidade.

6. O senhor é a favor ou contra a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde), imposto semelhante à CPMF?
Sou terminantemente contrário à criação de qualquer contribuição social que na verdade, é imposto disfarçado, nesse sentido, fomos contrários à CPMF. É uma farsa enorme afirmar que a saúde está na UTI porque não temos mais a CPMF. Todo mundo está careca de saber que mesmo na existência da CPMF a nossa saúde pública era precária do mesmo jeito, além disso, a contribuição era utilizada para diversas outras questões, inclusive para a corrupção. Nosso país já detém a maior carga tributária do mundo, absurdo criar mais tributos. Só para se ter uma ideia, quatro meses anuais dos nossos salários são destinados ao pagamento de tributos, isso é uma forma perversa de extorsão patrocinada pelo estado. Sou contra a criação da CSS ou de qualquer outro tributo.

Amanhã estaremos disponiblizando as respostas sobre:
- Adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
- Reativação da Telebrás para atuação como gestora do Plano Nacional de Banda Larga.
- Pena de morte.
- Prisão perpétua.
- Partilha da produção na Lei do Petróleo.
- Cotas em universidades para egressos de escolas públicas.
- Cotas em universidades para minorias étnicas.
- Células tronco embrionárias para pesquisas genéticas.
- Lei da ficha limpa para este pleito de 2010.
- Criação de um fundo para distribuição entre os partidos.
- Proibição do fumo em todos os locais públicos fechados.
- Ortotanásia.
- Ato Médico.
- Maioridade penal.
- Regulação governamental da imprensa.
- Casamento entre pessoas do mesmo sexo.